Ser “demitido sem justa causa” significa que um empregador encerrou o contrato de trabalho de um funcionário sem que houvesse um motivo grave e comprovado por parte do empregado, como insubordinação, desonestidade ou indisciplina. Nesse cenário, a rescisão ocorre por iniciativa do empregador, que não precisa apresentar uma falta específica cometida pelo trabalhador.
No dia a dia, essa expressão é bastante comum em conversas sobre o mercado de trabalho. Quando alguém perde o emprego por esse motivo, geralmente se diz que foi “dispensado sem justa causa”. É uma situação que pode gerar insegurança, mas que garante ao trabalhador direitos como aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas e proporcionais, 13º salário proporcional e o direito de sacar o FGTS, além de poder solicitar o seguro-desemprego, caso preencha os requisitos.
Significado e uso
A demissão sem justa causa é a forma mais comum de término de contrato de trabalho por iniciativa do empregador. Ela se diferencia da demissão por justa causa, onde o empregado comete uma falta grave prevista em lei, o que o impede de receber certas verbas rescisórias e o direito ao seguro-desemprego.
Exemplos e vida cotidiana
Imagine que uma empresa decide reduzir seu quadro de funcionários por motivos econômicos ou estratégicos. Nesse caso, ela pode optar por demitir alguns empregados sem que estes tenham cometido qualquer erro. O empregado, ao ser comunicado da decisão, saberá que se trata de uma demissão sem justa causa e poderá buscar seus direitos trabalhistas.
O que o empregado recebe ao ser demitido sem justa causa?
O empregado demitido sem justa causa tem direito a receber o saldo de salário, aviso prévio (trabalhado ou indenizado), férias vencidas e proporcionais acrescidas de um terço, 13º salário proporcional e o saque do FGTS, além de poder requerer o seguro-desemprego, se atender às condições estabelecidas.
Qual a diferença entre demissão sem justa causa e pedido de demissão?
Na demissão sem justa causa, o empregador encerra o contrato. Já no pedido de demissão, é o empregado quem decide sair do emprego, e neste caso, ele não tem direito ao saque do FGTS nem ao seguro-desemprego, além de ter que cumprir o aviso prévio ou indenizá-lo.
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